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  ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

  RESOLUÇÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

  CARTA DE REPRESENTAÇÃO (ANEXO VII)

  ATESTADO DE CORRESIDÊNCIA (ANEXO X)

  EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL – LEI ALDIR BLANC

  DECRETO Nº 14.159, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

  MANUAL PRÁTICO – LEI ALDIR BLANC

  LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020

  DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

  DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020

  COMUNICADO Nº 3/2020